Estorno de CIOT

Veja em quais casos é possível solicitar estorno de CIOT, quais são as condições necessárias e como seguir com a solicitação.

Em quais situações posso solicitar estorno de um CIOT?

O estorno pode ser solicitado em casos como:

• Erro no pagamento

• Cancelamento da operação de transporte

• Divergência de valores

• Emissão indevida de CIOT

⚠️O estorno de CIOT está condicionado ao status da operação de transporte.

Caso a operação ainda não tenha sido iniciada, o estorno pode ser solicitado normalmente. No entanto, se já houver início da operação — como deslocamento do transportador, tempo de espera ou outros custos — o estorno pode não ser integral e depender de validação com o transportador, para evitar prejuízos às partes envolvidas.

Posso realizar o estorno diretamente pelo sistema?

Não.
O estorno de valores não é realizado automaticamente pelo sistema.

Para solicitar, é necessário abrir um chamado para o suporte, pois o processo depende de validações internas.

Preciso cancelar o CIOT para solicitar estorno?

Sim.
Conforme regra da ANTT, o estorno só pode ocorrer após o cancelamento da operação de transporte.

• CIOT ativo → não permite estorno

• CIOT cancelado → permite análise de estorno

Existe prazo para cancelar o CIOT?

Sim.
O cancelamento deve ocorrer dentro do prazo permitido pela ANTT.
Após esse prazo, o CIOT não pode mais ser cancelado e, consequentemente, o estorno não poderá ser realizado.

Observação: o prazo pode variar conforme as regras aplicáveis e configurações do sistema.

Não consegui cancelar o CIOT. O que pode ter acontecido?

Os motivos mais comuns são:

• Prazo de cancelamento expirado

• CIOT já encerrado ou finalizado

• Configuração da empresa não permite cancelamento com valores pagos

Minha empresa não consegue cancelar CIOT com valores pagos. O que fazer?

Verifique a configuração

• Permitir cancelar Operações de Transporte com valores pagos

Se estiver desativada, o cancelamento não será permitido.
Se necessário, solicite a ativação ao setor responsável pelo NDD Cargo da sua empresa ou para o suporte da NDD.

Pagamentos via Pix permitem estorno?

Não.

Pagamentos via Pix são transferidos diretamente ao recebedor.
Nesses casos, a devolução deve ser tratada diretamente com quem recebeu o valor.

Quais formas de pagamento permitem estorno?

O estorno é possível apenas para:

• Pagamentos realizados via conta ou cartão NDD

Como solicitar o estorno?

Após verificar que o CIOT atende aos requisitos:

Abra um chamado informando:

• Número do CIOT

• Motivo do estorno

• Evidências (se houver)

O time realizará a análise e dará sequência.

🔎 Antes de solicitar estorno

Verifique:

• CIOT já foi cancelado?

• Está dentro do prazo da ANTT?

• O pagamento foi via NDD (não Pix)?

Se alguma dessas respostas for “não”, o estorno não poderá ser realizado.